Fiscais do Departamento de Tributação e Fiscalização de Novo Horizonte do Norte vistoriam terrenos
Servidores do Departamento de Tributação e Fiscalização da prefeitura de Novo Horizonte do Norte, iniciaram os trabalhos de notificação aos proprietários de terrenos baldios sujos na área urbana do município.
Além de notificar, os servidores estão intensificando as campanhas educativas, que visam conscientizar os proprietários a realizarem as limpezas. Nos lotes pertencentes a prefeitura, a limpeza é efetuada periodicamente.
A ação, atende e colabora com a Secretaria Municipal de Saúde na luta contra a dengue.
Conforme Josiane Malaquias Moreira, Coordenadora do Departamento de Tributação e Fiscalização, as referidas notificações, são feitas amparadas na Lei Municipal número 1.091 do ano de 2015.
De acordo com a lei, após a notificação, terá um prazo de 10 (dez) dias para efetuar a limpeza do imóvel. Se nada for feito, será autuado e multado conforme a Lei, ficando inadimplente junto ao município.
Após as notificações, está sendo visível, que os pedidos dos fiscais da prefeitura estão surgindo efeito, tendo em vista que, os proprietários estão efetuando a limpeza.
Mantendo a limpeza dos terrenos, além do morador contribuir com a segurança pública, que inibe pessoas a cometerem atos infracionais, é essencial para a preservação da área, impedindo o surgimento de animais peçonhentos, insetos e consequentemente de doenças.
Assessoria de Comunicação | Foto: Altair Barbosa
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