Emerson Sabatine e Delegado Eric Márcio Fantin quando devem se afastarem caso queiram concorrer ao cargo de prefeito

Emerson Sabatine (PL) atual vice-prefeito de Itanhangá, o qual acumula os cargos de secretário de finanças e administração desde o primeiro mandato do atual prefeito, Edu Pascoski (PL).

Imagem de arquivo: Emerson Sabatine vice-prefeito de Itanhangá ocupando o cargo de secretário de administração e finanças

Para o atual prefeito, o seu pré-candidato para prefeito visando a continuidade dos trabalhos no município é o seu atual vice-prefeito, Emerson Sabatine, o qual já tornou público em outras ocasiões ainda no ano passado, aliás, uma escolha aprovada por diversos empresários e moradores do município de Itanhangá.

Todavia, o atual vice-prefeito, exercendo o cargo nas secretárias de administração e finanças parece mais empenhado em encaminhar projetos e ações para ser realizado no decorrer do ano.

Ou seja, Emerson Sabatine nem vestiu ainda a bandeira de pré-candidato da situação, todavia, o prazo para ele desincompatibilizar dos cargos que ocupa enquanto secretário, termina nos primeiros dias do mês de abril, portanto, no começo de abril o atual vice-prefeito de uma maneira ou de outra mostrará se aceitará ser o pré-candidato para prefeito com o apoio do atual prefeito.

Pois, o atual vice-prefeito de Itanhangá, Emerson Sabatine tem que estar atento o que versa a Lei Complementar nº 64 de 1990 no seu Art. 1º quanto a desincompatibilização dos cargos de secretários que é de 6 meses anterior ao dia da eleição no primeiro turno, bem como, outras situações pertinentes as vedações que os pré-candidatos nem podem realizar no decorrer do período que encampar a sua pré-candidatura.

Leia: Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)

Imagem de arquivo: Momento em que o delegado junto com sua esposa se alistaram no colégio eleitoral de Brasnorte no ano passado

Por outro lado, no caso do delegado adjunto em Juara, Eric Márcio Fantin, o qual desde meados do ano passado já passou a ser eleitor em Brasnorte, o qual praticamente já declarou que será um pré-candidato a prefeito por Brasnorte, todavia, até o presente momento temos a informação de que nem é filiado a partido algum.

Todavia, as conversas dizem que se filiará ao PL (Partido Liberal) de Brasnorte, entretanto, nesse mesmo partido está o ex-prefeito Eudes Tarciso que já declarou que apoia o atual prefeito, inclusive, diante da possibilidade de o delegado Eric Marcio Fantin ir para o PL, Eudes Tarciso até levantou a bandeira de colocar o seu nome para voltar a concorrer ao cargo de prefeito novamente, portanto, o delegado nem chegou a filiar ao partido e já tem caciques do partido que apoia ao atual prefeito dificultando a ida do mesmo ao PL.

De qualquer maneira, temos as informações que mesmo assim, o delegado está articulando a ida para o PL para o mês de fevereiro do corrente ano, desta forma, se o delegado for mesmo para essa sigla partidária como dizem, já entra enfrentando caciques políticos que nem estão contentes com a sua pré-candidatura contra o atual prefeito de Brasnorte.

Por outro lado, no caso do delegado Eric Marcio Fantin, a desincompatibilização do seu cargo de delegado é um pouco diferente do caso do Emerson Sabatine, pois enquanto os secretários precisam se afastar 6 meses antes da eleição, os servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos territórios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público, precisa se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, mesmo assim, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais.

Ou seja, no caso do Emerson Sabatine, ele precisa se afastar 6 meses antes da eleição, enquanto o delegado ele precisa se afastar 3 meses antes da eleição, claro que se o delegado ocupasse o cargo no município que vai concorrer a eleição, que é Brasnorte, ele deveria se afastar 4 meses antes como exemplifica a Lei Complementar nº 64 de 1990 no seu Art. 1º, 16, IV, c que traz:

“As autoridades policiais, civis ou militares, com exercício no município, nos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito”.

Leia: Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)

Portanto, como no caso em questão o delegado nem exerce o seu cargo no município que possivelmente irá concorrer, poderá se afastar apenas com 3 meses anterior a eleição, claro, poderá até se afastar 4 meses antes, para nem ter os seus concorrentes lhe tentando tirar do pleito baseado nessas diferenças na lei, portanto, no caso do delegado que terá uma concorrência pesada em Brasnorte, precisará estar mais atento nos quesitos da lei sobre a desincompatibilização, bem como, nos outros requisitos legais da Lei Complementar nº 64 de 1990.

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Por: Maurilio Trindade Aun

Jornalista empresário com licenciatura plena em matemática e acadêmico em direito na UNEMAT.