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Edelo Ferrari praticou falsidade ideológica e/ou enriquecimento ilícito enquanto prefeito

O atual prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari, a priori cometeu o crime de falsidade ideológica pela omissão de bens no período eleitoral, crime tipificado no Art. 350 do código Eleitoral e no Art. 299 do Código de processo Penal, pois quando do processo eleitoral, Edelo Ferrari declarou possuir um patrimônio de R$ 5.685.864,57 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais com cinquenta e sete centavos), sendo um destes bens, um lote dentro do projeto de reforma agrária, todavia, passado um ano e um mês mais ou menos, vendeu 06 (seis) lotes dentro do projeto de reforma agrária, ou seja, o prefeito cometeu falsidade ideológica ou enriquecimento ilícito, pois enquanto prefeito pode ter comprado mais lotes dentro do projeto de reforma agrária e depois vendeu por milhões.



Na realidade, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari sempre teve interesse pessoal na regularização dos lotes de reforma agrária, portanto, configura a pessoalidade no trato da coisa pública, violando o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, pois o prefeito tinha e continua tendo interesse na regularização dos lotes até por força do contrato de compra e venda que fez dos lotes dentro do projeto de reforma agrária, logo configura improbidade administrativa visando enriquecimento ilícito.


Ou seja, o prefeito está usando o cargo e suas prerrogativas para resolver seus problemas pessoais, buscando tirar o máximo de proveito do cargo e dos recursos públicos ao seu alcance, pois ao assinar o convênio do município com o governo federal no programa “Titula Brasil”, o prefeito antes de tudo tinha e tem interesse pessoal, mesmo que um mês antes de assinar o convênio do município com o governo federal tenha vendido os 06 (seis) lotes dentro do projeto de reforma agrária por 5 milhões de reais, o prefeito por força do contrato precisa resolver as demandas pertinentes ao lotes, isso está no contrato na cláusula 06 letra “e”.


Portanto, além do prefeito, Edelo Ferrari ter praticado a falsidade ideológica, vem praticando também improbidade administrativa visando enriquecimento ilícito, pois vendeu 06 lotes dentro do projeto de reforma agrária perfazendo uma área no tamanho de 483,4359 hectares que foi negociada por 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e vem utilizando o cargo para desembaraçar os processos de regularização da área que o mesmo tem interesse.




Portanto, o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari incorreu em falsidade ideológica, estelionato e improbidade administrativa visando enriquecimento ilícito, precisando, portanto, um olhar atento e minucioso por parte do Ministério Público e do poder Legislativo Municipal a esse prefeito, pois um prefeito precisa antes de tudo, dar o exemplo de um bom cumpridor de lei.


Por outro lado, os políticos do molde desse prefeito, são ferrenhos críticos a movimentos de sem-terra, nessas horas a pergunta é: Será que o prefeito de Brasnorte, Edelo Ferrari continua sendo contra movimentos de sem-terra após vender 06 lotes oriundos de reforma agrária, ou é a favor de projetos de reforma agrária, a favor de movimentos de sem-terra, após um desses movimentos lhe possibilitar ter o dominio de quase 500 hectares e ficar 5 milhões mais rico?




Por: Maurilio Trindade Aun

Licenciatura plena em Matemática e acadêmico no curso de direito UNEMAT


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